Quanto você precisa esperar que você vai pagar por um bem advogado



Por sua própria importância, este autor cuidou do modo especial dos institutos da incidência, da não incidência, da imunidade, da isenção e da alíquota zero, qual, juntamente com ESTES princípios constitucionais tributários e a classificaçãeste dos tributos, representam este alicerce e este ponto do partida para bem compreender a disciplina tributária.

A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um Argumento por conhecimentos relacionados utilizando as normas jurídicas determinadas por cada país.

Tendo em Aspecto a complexidade do Direito Tributário, este autor entendeu expor o substancial conteúdo deste livro em linguagem clara e objetiva, a fim de facilitar a relaçãeste ensino-aprendizagem. Por isso, a matfoiria foi distribuída nos seguintes capítulos:

, termo em inglês de que significa a adequação de 1 negócio às normas e leis qual este regem. Esse advogado resolve conflitos relacionados a políticas internas de empresas e condutas éticas, garantindo transparência nos processos da organizaçãeste.

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Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Saiba como é qual uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E como tal hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o exatamente critério. Pois a unanimidade é a ditadura do um só. Um estado É possibilitado a evitar o qual todos os outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovação é o de que parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada regiãeste, para evitar de que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questãeste demasiado importante: saiba como é possível qual os estados que concedem os incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

Na repactuação do clique para descobrir mais emprfoistimos a prazo e valor determinados, utilizando liberaçãeste do novos recursos, nãeste se aplicaria este regime da tributação complementar. 07/06/2017

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Este sistema Este momento é demasiado pior. É um Enorme perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter um vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tão sfoirio quanto a liberdade.

Para atuar como juiz, promotor ou delegado de polícia, este advogado deve passar em concurso público.

Hamilton Dias por Souza — Tudo de que tiver uma relaçãeste de inerência com este Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este qual é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

Além da vitória pelo Carf, este MPF também diz que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste de uma medida provisória autorizando a cumulação dos crfoiditos presumidos do IPI.

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Este Curso Superior de Tecnologia possui foco na prática e duraçãeste Ainda mais curta do qual o bacharelado. Ao contrário deste, sobre o dele que oferece formaçãeste ampla e generalista (tais como o curso de Administração), os tecnológicos formam o aluno de modo a este exercício do atividades específicas (Gestão por Recursos Humanos, por exemplo), Muito mais limitadas se comparadas às do bacharel na mesma área.

O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



A resposta é de que ESTES estados não estão em desacordo, mas ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa do créditos. O estado por destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ninguém quer abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando este de que este governador negocia usando as empresas. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala sãeste atores diferentes Destes qual negociam incentivos. Isso só Pode vir a deter uma solução: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto de estudos que se dedique àquele causa.

Tais como “provas” DE relações dos dois, a denúncia aponta o substabelecimento por Dalton nos autos por outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências do de que este advogado atuou na causa.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda que com a ressalva do ponto do Aspecto por alguém, acatar o de que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem que em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletérios de modo a as companhias, criando 1 problema de “custo Brasil”. Saiba como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisão por tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz o qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa do um processo que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, porém, segundo  o MPF, como não havia propina de modo a conselheiros, não havia garantia por vitória.

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Do de que adianta a Constituição? Do que adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade por exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável qual as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem É possibilitado a mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Hamilton Dias por Souza — Esse é um dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel da lei complementar em maté especialmenteria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, do princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Ex-professor da Universidade por São Paulo, Dias de Souza é a prova de qual o cachimbo entorta a boca: todas as suas respostas são aulas Acerca este tema.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Saiba como provas, este Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e este Emprego por José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Hamilton Dias de Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto por qualidade é do presidente do colegiado, que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito mais dicas aqui Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Mas a Constituiçãeste diz de que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser pela metade. Digo de outra MANEIRA: se a Constituição diz de que a lei Têm a possibilidade de escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, este ciclo integral deterá de que ser não cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

O sistema Este momento é muito pior. É um grande perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e este juiz age saiba como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tãeste sfoirio quanto a liberdade.

Hamilton Dias de Souza Fundamentos Explicado



ConJur — Nãeste é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não possui mais o de que Debater depois que está decidido?

Também nãeste consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias por Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

ConJur — Parece de que a questãeste Ainda mais difícil de trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, contudo nãeste se chega a uma conclusão em relação à convalidaçãeste. Como chegar a um denominador comum?

Além do fato do Dalton deter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuração de Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse este amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo de empresas.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz este que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

A intençãeste de José Ricardo e da Mitsubishi, por isso, era que este caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta sempre para de que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Saiba como “provas” das relações Destes dois, a denúncia aponta o substabelecimento por Dalton nos autos por outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências do qual o advogado atuou na causa.

As ofertas sãeste válidas por tempo determinado e/ou enquanto durarem ESTES estoques. Nosso serviçeste do entregas nãeste permite encomendas feitas utilizando endereçamento de Caixa Postal.

Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria que não cumulativo é este qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na veja este site cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de não cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra como elemento de custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento por custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a falta de compromissos com ESTES precedentes e utilizando a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje não tem uma posição clara de qual seja este fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando não Têm a possibilidade de.

A banca identicamente conjuntamente informa de que Dalton ficará afastado por AS SUAS atividades até conclusãeste do caso, “de modo a preservar a transparência pelo relacionamento utilizando nossos clientes”.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de maté especialmenteria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria por Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas maté especialmenterias, nãeste teria sentido que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária igualmente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez de que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais por um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída por Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através do uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviçESTES é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural saiba como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece de que nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e de que a base é essa discriminação de competências.

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Porém nãeste menciona que Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias de Souza em 2008, recebeu tais valores saiba como pagamento em decorrência de ter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Saiba como essa morosidade afeta a área tributária?

Este sistema hoje é bem pior. É 1 grande perigo a decisãeste, em vez de se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter um viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que pode ser tãeste sério quanto a liberdade.

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Como é de que uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E tais como essa hipótese de nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este precisamente crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura de 1 só. 1 estado Pode vir a evitar o que todos ESTES outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é este qual parece Muito mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, para evitar que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas possui outra questão demasiado importante: como é possível qual os estados qual concedem os incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidação?

Para além do fato do Dalton deter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuraçãeste de Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Tal história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por 1 processo que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, mas, segundo  o MPF, tais como nãeste havia propina para conselheiros, nãeste havia garantia de vitória.

ConJur — Este que o senhor achou de, no caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Há outras questões qual, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem possibilitar produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda qual na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e nãeste como custos, de que interferem diretamente pelo Resultado. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste utilizando a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por qual a Anuncios é alocada pelo cálculo do custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins A respeito de a publicidade, eu vou ter cumulação.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte que nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo por companhias.

O de que provaria isso, diz a acusaçãeste, são trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reuniãeste entre os 2.

Portanto, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes de que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda confira esses caras não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e não existia ainda impedimento de modo a de que conselheiros do Carf advogassem.

Este recado é claro: ele está mostrando que está realizando tudo o que pode, contudo se nãeste se virarem no Congresso, ele vai deter de que soltar a súmula. E é bem difícil de que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Indicadores sobre Hamilton Dias de Souza Você Deve Saber



Hamilton Dias de Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países utilizando Imposto do Renda do menos do 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país com Imposto do Renda do 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder de improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco de que existe de modo a eles.

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria por tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro saiba como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a o progresso da humanidade. Os povos cooperam através de tratados. E é claro de que ningufoim faz tratado usando você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie um fundamento da Constituição.

A banca similarmente identicamente conjuntamente informa de que Dalton ficará afastado de AS SUAS atividades até conclusãeste do caso, “do modo a preservar a transparência pelo relacionamento usando nossos clientes”.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto do estudos qual se dedique àquele causa.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por 1 processo que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, mas, segundo  este MPF, saiba como nãeste havia propina para conselheiros, nãeste havia garantia do vitória.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do meter em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de este tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questãeste.

A denúncia afirma qual este advogado Hamilton Dias do Souza, 1 dos tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a que ele retirasse do pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

O recado é claro: ele está mostrando que está realizando tudo o que pode, porém se não se virarem no Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é bastante difícil qual haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Este de que provaria isso, diz a acusação, sãeste trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reuniãeste entre ESTES dois.

Hamilton Dias de Souza — Pelo momento em que ela vai mudar a sede, vai fazer 1 Enorme planejamento societário de modo a qual a empresa por lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai fazer 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais que cuidam de dupla tributação e de que preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras para o exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

Hamilton Dias de Souza — Tudo de que tiver uma relaçãeste de inerência usando o produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este qual é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

Hamilton Dias do Souza — Não. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um Argumento do governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários Derivado do guerra fiscal.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é este de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, que nãeste se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento de custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Do lado dos lobistas, é acusado este filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a thi s hyperlink família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e o de que fora apurado pela Polícia.

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